TERMOS DE USO

Clube do Perfume é um site de vouchers ou vales-desconto virtuais  de perfumes, fragrâncias e similares. O consultor, vendedor, promotor de vendas ou responsável por disponibilizar seu produto será denominado de fornecedor ou divulgador cumprirá todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos ofertados. Sendo a integral responsabilidade pelos riscos, inclusive pela potencial nocividade ou periculosidade, pelos defeitos, pelos vícios de qualidade e pelos vícios de quantidade dos produtos ofertados atribuídos ao fabricante, empresa responsável ou outra dentro da definição de fornecedor ou divulgador do produto ofertado, seja ele novo, usado, recém-lançado ou outra modalidade. Entre outros atos que infringem as normas de proteção do consumidor e que, portanto, Clube do Perfume evita na qualidade de divulgador de produtos de perfumaria, destacam-se os seguintes:

a) Insuficiência ou inadequação das informações referentes aos produtos ou serviços ofertados;

b) Disparidades com as indicações constantes de ofertas ou mensagens publicitárias ou com as indicações constantes dos recipientes ou embalagens dos produtos ou serviços ofertados;

c) Inadequação dos produtos ou serviços ofertados aos fins a que se destinam;

d) Publicidade enganosa ou abusiva relativa aos produtos e serviços ofertados;

e) Descumprimento de normas legais ou contratuais relativas à garantia dos produtos ou serviços ofertados.

As seguintes atividades são terminantemente proibidas:

a) desrespeitar lei seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o serviço, inclusive as normas relativas à transmissão de dados e as normas protetoras de direito autoral ou de propriedade industrial;

b) agir contrariamente à moral e aos bons costumes;

c) transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais, inclusive transmitir ou propagar instruções sobre como se cometer crime ou contravenção;

d) incitar terceiros ao crime, fazer apologia de crime ou de criminoso;

e) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material que denotem ou promovam o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, ou que incitem à violência ou ao ódio;

f) desrespeitar os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar, inclusive, revelar a terceiros a identidade dos compradores, os dados pessoais dos compradores e informações acerca de suas compras, salvo nos casos em que tais informações sejam legitimamente requeridas pelas autoridades públicas;

g) usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável;

h) enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, correntes de correspondência (chain letters), ou pirâmide;

i) transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, inclusive “cavalos de Tróia”, ou qualquer outro código que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros ou violar-lhes a privacidade;

j) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço da PagSeguro ou outra plataforma utilizada pelo Clube do Perfume;

k) prejudicar ou interromper, ou tentar prejudicar ou interromper, o serviço da PagSeguro ou os servidores ou redes a ele conectados.

l) interferir no site de outro usuário do serviço da PagSeguro;

m) praticar qualquer ato que imponha à infraestrutura da PagSeguro e do Clube do Perfume a sobrecarga ou desproporcional;

n) copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site do Clube do Perfume ou do site de qualquer terceiro, salvo prévia e expressa autorização do Clube do Perfume ou de tal terceiro, conforme o caso;

Alguns produtos e serviços não podem ser comprados ou vendidos usando-se o serviço do Clube do Perfume porque sua comercialização não é lícita, ou porque é regulada por normas legais ou regulamentares, ou porque o Clube do Perfume não permite a utilização do serviço para tanto.

 A lista abaixo contém os produtos que não podem ser comprados, adquiridos por sorteio, ou vendidos usando-se o serviço do Clube do Perfume, mas sem se limitar, independentemente de sua licitude, e poderá ter produtos e serviços acrescentados ou retirados a qualquer tempo, ao exclusivo critério do Clube do Perfume:

a) ações e demais papéis comercializados em Bolsa de Valores, tanto nacionais quanto internacionais, bem como qualquer outro produto ou serviço bancário e financeiro, títulos e valores mobiliários ou captação de investimentos;

b) animais (com exceção de cães, gatos, peixes, bovinos, suínos, equinos, aves não silvestres, coelhos, caprinos, roedores), bem como seus órgãos, membros e pele;

c) antenas, sistemas decodificadores ou quaisquer dispositivos que tenham por finalidade decodificar sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite;

d) bancos de dados e listas de correio que contenham dados pessoais e informações suficientes para individualizar uma pessoa;

e) bilhetes de loteria, rifas, corridas de cavalos ou outros animais, apostas ou qualquer outro jogo de azar sem a devida autorização do responsável pela empresa, prestadora de serviço, pessoa física__confirmados através de formulário próprio do site e do Clube do Perfume;

f) diplomas e certificados;

g) oferta de cartões de crédito ou de débito, ativos ou não, e serviços correlatos;

h) compilações que ofereçam programas extraídos de uma determinada fonte em um mesmo suporte;

i) cópias não autorizadas de música, vídeo, áudio ou de qualquer outro produto;

j) factoring;

k) fogos de artifício ou qualquer outro tipo de material explosivo, que contenha pólvora ou que seja considerado perigoso;

l) hacking e cracking ou quaisquer dispositivos destinados a introduzir vírus ou hackear sítios ou dispositivos eletrônicos;

m) medicamentos, de venda exclusiva mediante prescrição médica ou não, utensílios destinados à produção, manipulação ou consumo de medicamentos, incluindo quaisquer equipamentos hospitalares;

n) moedas e cédulas, bem como qualquer instrumento com valor pecuniário, falsificados ou de imitação;

o) moeda estrangeira;

p) narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como material para sua utilização ou qualquer outro material relacionado;

q) órgãos, tecidos, membros e produtos do corpo humano;

r) patrimônio histórico, artístico ou cultural, incluindo antiguidades, fósseis e minerais;

s) pesticidas e inseticidas de venda controlada;

t) produtos destinados à abertura de fechaduras ou a realizar qualquer tipo de arrombamento;

u) produtos furtados, roubados, subtraídos de qualquer maneira, receptados, contrabandeados, falsificados, replicados ou adulterados;

v) produtos ou serviços proibidos pela legislação;

x) produtos que dependam de prévia homologação ou registro de órgãos governamentais e que ainda não estejam homologados ou registrados;

z) produtos que infrinjam direitos de autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, segredos comerciais ou industriais, domínios de internet, nomes comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em qualquer país;

aa) produtos que promovam ou incitem de qualquer forma terceiros à discriminação, à prática de delitos ou de violência de qualquer natureza;

bb) produtos que tenham por objetivo a alteração, duplicação, modificação ou substituição do procedimento ou funcionamento de equipamentos de telefonia celular;

cc) produtos relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores, bem como artigos que de qualquer forma envolvam a participação ilegal de menores;

dd) prostituição;

ee) produtos submetidos a embargo;

ff) seguros de qualquer natureza;

gg) software acadêmicos vendidos sob condições especiais para estudantes e instituições de ensino;

hh) substâncias anabolizantes e esteróides;

ii) veículos automotores que possuam restrições documentárias;

jj) substâncias controladas e/ou outros produtos que ofereçam risco à segurança do consumidor;

kk) produtos ou serviços relacionados a esquemas financeiros;

ll) trabalhos acadêmicos;

Clube do Perfume caso seja o intermediador da transação comercial entre cliente e divulgador (repasse) se compromete a cancelar o repasse ao fornecedor/divulgador e devolver a quantia paga pelo cliente retirando-se as taxas de serviço:

1- quando for comprovado via e-mail e ou fax que efetuou a solicitação do cancelamento da compra no prazo de até 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço como garante o art.49 do Código de Defesa do Consumidor e esta não foi realizada pelo fornecedor do produto ou serviço rifado.

2- quando entregues pelo fornecedor, as mercadorias comprovadamente forem extraviadas, avariadas ou não puderam ser usadas para a finalidade a que se destinavam;

3- Se o cliente comprovar via AR (registrado) que devolveu a mercadoria ao fornecedor e ou tentativa de resolução do problema original com produto e ou serviço, e não houve resposta do fornecedor;

4- Se o fornecedor não divulgou apropriadamente possíveis atrasos na entrega do produto e ou serviços além do prazo divulgado pelo Clube do Perfume de acordo com cada caso;

5- Se fornecedor comercializar produtos diferentes do informado como Categoria principal  dos que constam no site como oferta com desconto;

6- Desmembrar o preço de uma mesma transação em mais de um lançamento “quebra” de valor e  que possa ser identificada pelo comprador como duplicidade de transação e não concessão do desconto;

• Sem prejuízo das disposições destes termos de uso, se houver indício de ilicitude, fraude ou violação às presentes condições gerais, se puder ser interpretado que quaisquer informações, conteúdos ou dados inseridos pelo usuário no site violam as presentes condições gerais, ou se houver denúncia contra o usuário, o Clube do Perfume poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, até que se esclareça a situação:a) suspender a realização de qualquer operação de interesse do usuário e/ou fornecedor. b) deixar qualquer site do usuário e/ou fornecedor fora do âmbito do serviço do Clube do Perfume ou de seu portal na Internet.
• O Clube do Perfume poderá receber diariamente através da página de CONTATOS ou número WHATSAPP: denúncias e notificações contra usuários e/ou fornecedores que estejam desrespeitando alguma cláusula presente nas condições gerais, assim como os titulares ou representantes de direito de marcas, modelos de utilidades, patentes e inventos poderão denunciar usuários e /ou fornecedores que utilizam os serviços do Clube do Perfume para comercializar produtos que infrinjam seus direitos.
• O contrato entre o usuário e/ou fornecedor e o Clube do Perfume será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento das presentes condições gerais.
• Classificam-se como usuários TODOS os demais visitantes do site que não sejam fornecedores de produtos e/ou serviços.
• O Clube do Perfume se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de prévia notificação.
• Clube do Perfume NÃO retira o valor dos vouchers efetivamente vendidos. Apenas o custo de uso da plataforma será cobrada a título de cobertura dos serviços prestados.
• Se verificada qualquer irregularidade através de imagem, vídeo ou pesquisa no produto (perfume, fragrância ou itens relacionados) oferecido para ser adquirido por meio de desconto, o site reserva-se o direito de não promover a divulgação da página de descontos para o mesmo, quando ainda no seu início.
• Ao efetuar o cadastro, pagamento da assinatura mensal e/ou a compra de voucher o usuário concorda com os Termos acima.